A decidir sobre a remoção compulsória de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público, mediante representação do Procurador-Geral de Justiça.
B aprovar, por maioria absoluta, a proposta do Procurador-Geral de Justiça para excluir, incluir ou modificar as atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça.
C decidir sobre avaliação de estágio probatório de Promotor de Justiça e de seu vitaliciamento.
D indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para promoção e remoção por antiguidade.
E aprovar os pedidos de permuta entre membros do Ministério Público.