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#1751945

Quando dois ou mais juízes se considerarem incompetentes,

  • o processo é extinto sem julgamento de mérito.
  • pode a parte, concomitantemente, suscitar conflito de competência e apresentar exceção de incompetência, desde que em petições separadas.
  • poderá suscitar conflito de competência apenas o juiz, por meio de ofício dirigido ao presidente do tribunal.
  • se suscitado conflito de competência, o Ministério Público intervirá apenas se a causa envolver interesse de incapaz.
  • poderá o Ministério Público suscitar conflito de competência, dirigido ao presidente do tribunal por meio de petição.
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