A deve ser elaborada de forma compatível com as propostas do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B contempla a possibilidade de novas dotações, já que o orçamento não pode ser uma “camisa de força”, por meio das chamadas Cláusulas Aditivas.
C está sujeita a alterações por Emendas Parlamentares.
D compreende o orçamento fiscal dos Poderes, dos fundos, órgãos e entidades da Administração pública direta e indireta.
E tem como funções do orçamento a alocativa, a distributiva e a estabilizadora.