A trimestral, concedida pelo Ministério da Saúde em caráter irrevogável.
B semestral, concedida pelo Ministério da Saúde em caráter revogável.
C anual concedida, em cada nível de governo, pelo Órgão de Vigilância Sanitária, obedecidas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
D semestral concedida, em cada nível de governo, pelo Órgão de Vigilância Sanitária, obedecidas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
E anual, concedida pelo Ministério da Saúde em caráter revogável.