Disciplinas:
Criminologia 3
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 2
Direito Civil 7
Direito Constitucional 9
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 7
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 8
Filosofia do Direito 6
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 3
Legislação da Defensoria Pública 8
O processo civil coletivo brasileiro, desde a edição da Lei da Ação Civil Pública, tem trilhado um caminho de profundo desenvolvimento teórico e normativo, inclusive a ponto de estabelecer princípios próprios que norteiam a interpretação do microssistema em questão, diferenciando-se, em diversos as- pectos, do processo civil individual. À luz desse cenário, NÃO está de acordo com as premissas do sistema processual coletivo o princípio da.
