A é nomeado pelo Governador do Estado dentre os cinco Defensores Públicos mais votados em eleição realizada através do voto secreto, plurinominal e facultativo dos membros da instituição.
B deve integrar a classe especial da carreira de Defensor Público e ter mais de 35 anos de idade.
C exerce, isoladamente, o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
D preside o Conselho Superior, sem direito a voto.
E profere decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.