A os Estados, Municípios e Distrito Federal são Estados Nacionais soberanos e regem-se pelo princípio democrático.
B os Estados, Municípios e Distrito Federal podem desmembrar-se desde que para constituírem um novo Estado nacional regido pelo princípio democrático.
C o Brasil é um Estado Federal, do qual são membros os Estados, Municípios e o Distrito Federal.
D são Poderes independentes e harmônicos entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
E a Administração Pública, direta e indireta, deve pautar-se pelo princípio da impessoalidade.