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FCC - 2013 - DPE-RS - Médico cardiologista

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 1 Legislação Estadual 1 Legislação da Defensoria Pública 8 Matemática 1 Português 15 Raciocínio Lógico 4
#2168799
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
2013 FCC DPE-RS
Analista Enfermagem +

O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, previsto no artigo 5o , LXXIV, da Constituição Federal brasileira, tem como destinatários

  • todos os cidadãos brasileiros, pois se trata de direito universal.
  • as pessoas que comprovarem insuficiência de recursos.
  • as pessoas físicas e jurídicas, independentemente dos recursos que disponham.
  • as pessoas necessitadas, desde que possuam atestado de pobreza.
  • as pessoas necessitadas, desde que beneficiárias de programas governamentais de transferência de renda.
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