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FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Psiquiatria

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 1 Legislação Estadual 1 Legislação da Defensoria Pública 8 Matemática 1 Medicina 1 Português 15 Psiquiatria 29 Raciocínio Lógico 4
#2168802
Legislação Estadual: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
2013 FCC DPE-RS
Analista Enfermagem +

A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 134, e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu artigo 120, asseveram que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Nesse sentido, pode-se afirmar que

  • em todos os processos judiciais deve haver a intervenção da Defensoria Pública.
  • a Defensoria Pública é órgão do Poder Judiciário.
  • a assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública assegura, em igualdade de condições, o acesso à justiça pelos necessitados.
  • compete à Defensoria Pública o exercício da função jurisdicional do Estado.
  • a organização da Defensoria Pública do Estado está vinculada à organização do Poder Judiciário, devendo prever um número equivalente de Defensores e Juízes em cada comarca.
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