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#2169504

A execução

  • de prestação alimentícia: autoriza a prisão civil do devedor, pelo prazo de 3 a 6 meses.
  • contra a Fazenda Pública: implica penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor.
  • dos alimentos provisionais: pode se dar nos moldes do artigo 733 do Código de Processo Civil, mesmo que ainda não haja sentença.
  • pode ser ajuizada independentemente de título executivo, se o credor for parte hipossuficiente.
  • autoriza a prisão do devedor que dissipar os bens penhorados.
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