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FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Processual

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 5 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 8 Matemática 1 Português 15 Raciocínio Lógico 4
#2169583
Direito Penal: Crimes contra o patrimônio, Extorsão mediante sequestro, Legislação Penal Especial, Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
2013 FCC DPE-RS
Analista Processual

O agente que for acusado da prática de crime de extorsão mediante sequestro em sua forma qualificada estará impedido de obter, durante o processo ou após a condenação transitada em julgado,

  • cumprimento de pena sob regime progressivo.
  • fiança e liberdade provisória.
  • apenas liberdade provisória.
  • anistia, graça e indulto.
  • livramento condicional.
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