A Em regra, a apelação deve ser recebida apenas no efeito devolutivo.
B O agravo de instrumento deve ser interposto diretamente no Tribunal, sendo desnecessário que a parte comunique o juízo de primeira instância acerca da interposição.
C Em regra, os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos.
D O julgamento de mérito de recurso extraordinário cuja repercussão geral tenha sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal possui efeito vinculante.
E O recurso adesivo deve ser conhecido mesmo que não se conheça do principal.