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#2169808

A reincidência

  • sempre impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
  • pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.
  • não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
  • obsta a suspensão condicional da pena, ainda que a condenação anterior tenha imposto tão somente a pena de multa.
  • fica excluída automaticamente pela reabilitação.
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