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#2169733

A união estável

  • equipara-se, para todos os fins, ao casamento civil, inclusive no que toca à prova.
  • pode ser constituída entre pessoas casadas, desde que separadas judicialmente ou de fato.
  • demanda diversidade de gêneros, de acordo com recente entendimento do Supremo Tribunal Federal.
  • será regida, em seus aspectos patrimoniais, pelo regime da separação obrigatória, salvo disposição contrária em contrato firmado pelos companheiros.
  • se dissolvida, não autoriza os companheiros a pedirem alimentos.
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