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FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 5 Direito Civil 8 Direito Constitucional 11 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 5 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 8 Direitos Humanos 7 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 6
#2169836
Direito do Consumidor: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Consumidor, Consumidor por Equiparação
2013 FCC DPE-AM
Defensor Público

A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça considera consumidor por equiparação

  • tão somente a pessoa física destinatária fática e econômica do bem ou serviço, excluindo-a de forma definitiva do mercado de consumo.
  • todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas comerciais do Código de Defesa do Consumidor.
  • as pessoas jurídicas classificadas como de consumo intermediário.
  • todas as pessoas que se enquadrem nas modalidades de vulnerabilidade.
  • tão somente o destinatário final fático e econômico do bem ou serviço, seja ele pessoa física ou jurídica, excluindo-o de forma definitiva do mercado de consumo.
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