A poderá ser autorizada, excepcionalmente, nas restingas estabilizadoras de mangues e nos manguezais, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda.
B não será autorizada.
C somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública e de interesse social.
D protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de interesse social.
E poderá ser autorizada desde que haja solicitação tecnicamente fundamentada do proprietário ou possuidor do imóvel.