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Anulada / Desatualizada
#2015839

Um partido questionou judicialmente a realização da sessão para a eleição do Presidente da ALERN, em segundo escrutínio, alegando a ocorrência dos seguintes vícios: havia apenas a presença da maioria absoluta dos Deputados; as cédulas estavam datilografadas e não impressas; somente dois Deputados acompanharam a votação junto à Mesa; como houve empate, não foi declarado vencedor o Deputado mais velho; a posse do eleito foi imediata.

O pleito do partido pode ter sucesso porque

  • em caso de empate deve ser considerado eleito o Deputado mais velho
  • a posse deve ser dada na sessão seguinte à eleição e não imediatamente.
  • o quórum mínimo é três quintos dos Deputados.
  • devem ser autorizados, no mínimo, três Deputados para o acompanhamento da apuração.
  • as cédulas devem ser impressas e não datilografadas.
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