A inconstitucional, uma vez que o projeto de lei não poderia ter sido proposto por Deputado Federal, mas apenas pelo Presidente da República.
B inconstitucional, uma vez que o Presidente da República não tem competência para vetar integralmente projeto de lei, sendo permitido apenas o veto de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.
C inconstitucional, uma vez que o veto deve ser apreciado pelas Casas do Congresso Nacional separadamente.
D inconstitucional, uma vez que a lei somente poderia ter sido promulgada pelo Presidente do Senado Federal.
E constitucional, uma vez que foram observadas as normas relativas ao processo legislativo quanto à iniciativa, aprovação, veto e promulgação.