Disciplinas:
Criminologia 2
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 4
Direito Civil 10
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 1
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Consumidor 10
Direitos Humanos 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Serviço Social 1
Analise as afirmações abaixo, referentes aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária.
I. Nesses procedimentos, os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar suas alegações, não cabendo ao juiz ordenar de ofício a produção de provas.
II. Os pedidos de jurisdição voluntária devem ser decididos no prazo de dez dias; o juiz, porém, não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.
III. Da sentença em tais procedimentos caberá apelação, não podendo a decisão ser modificada, ainda que ocorram circunstâncias supervenientes.
Está correto o que se afirma em
I. Nesses procedimentos, os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar suas alegações, não cabendo ao juiz ordenar de ofício a produção de provas.
II. Os pedidos de jurisdição voluntária devem ser decididos no prazo de dez dias; o juiz, porém, não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.
III. Da sentença em tais procedimentos caberá apelação, não podendo a decisão ser modificada, ainda que ocorram circunstâncias supervenientes.
Está correto o que se afirma em
