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#2802103

Em relação à ação, é correto afirmar que

  • se considera ter sido ela proposta a partir do momento em que o réu é citado.
  • o juiz deve extinguir o processo, com resolução do mérito, quando não concorrer qualquer de suas condições.
  • há litispendência, quando se repete a ação que está em curso, com mesmas partes, pedido e causa de pedir.
  • se a inicial contiver irregularidades formais, deve o processo ser imediatamente extinto, sem resolução do mérito.
  • a legitimidade para agir diz respeito à utilidade e necessidade da ação a ser proposta.
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