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#2801896

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação à liberdade religiosa, prevê que a laicidade estatal adota como suas finalidades proteger o

  • Estado de indevidas influências provenientes de dogmas religiosos e salvaguardar as diversas confissões religiosas cristãs do risco de intervenção abusiva do Estado nas questões internas.
  • indivíduo, determinando ao Estado observância aos dogmas religiosos e salvaguardar, em face do caráter normativo do preâmbulo constitucional, as diversas confissões religiosas cristãs do risco de intervenção abusiva do Estado nas questões internas.
  • Estado de indevidas influências provenientes de dogmas religiosos e salvaguardar a confissão religiosa católica do risco de intervenção abusiva do Estado nas questões internas.
  • indivíduo, determinando ao Estado observância aos dogmas religiosos e salvaguardar, em face do caráter normativo do preâmbulo constitucional, as diversas confissões religiosas cristãs ou não cristãs do risco de intervenção abusiva do Estado nas questões internas.
  • Estado de indevidas influências provenientes de dogmas religiosos e salvaguardar as diversas confissões religiosas de intervenção abusiva do Estado nas questões internas.
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