Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2013 - AL-PB - Procurador

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Criminologia 2 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 4 Direito Civil 10 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 10 Direitos Humanos 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3 Serviço Social 1
#2801865
Direito Constitucional: Estado de Defesa, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
2013 FCC AL-PB
Procurador

O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:

  • restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, inviolabilidade domiciliar, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
  • restrições aos direitos de associação, sigilo de correspondência, sigilo bancário e fiscal.
  • restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica e liberdade de imprensa.
  • restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
  • restrições aos direitos de associação, liberdade de imprensa, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora