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FCC - 2013 - AL-PB - Procurador

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Disciplinas:
Criminologia 2 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 4 Direito Civil 10 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 10 Direitos Humanos 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3 Serviço Social 1
Anulada / Desatualizada
#2802320
Direito do Consumidor: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Consumidor, Consumidor por Equiparação
2013 FCC AL-PB
Procurador

Ficam excluídas da definição de consumidor

  • apenas as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos.
  • todas as pessoas jurídicas, ainda que utilizem o produto ou o serviço como destinatárias finais.
  • apenas as pessoas jurídicas de direito público interno.
  • as pessoas físicas não consideradas hipossuficientes, segundo os critérios legais.
  • as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem o produto ou o serviço como bens de produção.
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