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FCC - 2013 - AL-PB - Procurador

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Disciplinas:
Criminologia 2 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 4 Direito Civil 10 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 10 Direitos Humanos 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3 Serviço Social 1
#2802318
Direito do Consumidor: Princípios Gerais do Direito do Consumidor
2013 FCC AL-PB
Procurador

A ordem econômica estabelecida na Constituição Federal, e que elege, entre os princípios a serem observados, a defesa do consumidor é fundada

  • na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.
  • na valorização do trabalho humano e na abolição da livre concorrência.
  • no tratamento igualitário para as empresas de pequeno e grande porte, quando constituídas sob as leis brasileiras e desde que tenham sede e domicílio no país.
  • na livre concorrência e tratamento privilegiado do trabalho intelectual ou técnico.
  • apenas na função social da propriedade.
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