A a personalidade jurídica de direito público.
B a criação por meio da edição de lei, que deve trazer anexo o respectivo estatuto social.
C a submissão ao regime de direito típico das empresas privadas, embora haja derrogação parcial por normas de direito público.
D a derrogação parcial do regime jurídico de direito público quando se trata de empresa prestadora de serviço público exclusivo.
E o desempenho de atividade econômica, vedada a auferição de lucro.