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#2825806

Para uma criança que teve a aplicação da medida de proteção de acolhimento institucional, deverá ser elaborado um plano individual de atendimento objetivando a reintegração familiar, que será de responsabilidade:

  • da equipe técnica da entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional.
  • do Conselho Tutelar.
  • do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  • da Comissão de Acompanhamento dos Serviços.
  • da Equipe técnica da Vara da Infância e Adolescência.
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