A determina a integração obrigatória, no polo passivo da lide, da pessoa jurídica de direito público da qual emanou o ato impugnado
B determina a integração obrigatória, no polo ativo da lide, da pessoa de direito público da qual emanou o ato impugnado.
C pressupõe a comprovação da lesão ao patrimônio público, não sendo suficiente a lesão à moralidade administrativa.
D somente pode ser intentada por cidadão no gozo dos direitos políticos.
E pode ser intentada por qualquer cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, e pelo Ministério Público.