A normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
B medidas de compensação a renúncias de receita e aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
C todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e receitas que as atenderão para a finalidade específica.
D atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos detalhados bimestralmente.
E compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes da Lei Orçamentária Anual.