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FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 8 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Internacional Público 4 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual do Trabalho 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Trabalho 20 Legislação Federal 2
#2174415
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
2012 FCC TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Juiz do Trabalho Prova TIPO 4

No contexto da doutrina da proteção integral, o trabalho protegido diz respeito à

  • garantia de acesso, treinamento e convivência ao trabalhador deficiente.
  • proibição de trabalho em local prejudicial à formação e desenvolvimento do adolescente.
  • proibição de trabalho em ambiente insalubre, penoso ou perigoso.
  • garantia de matrícula e frequência a escola.
  • proibição de trabalho em horário noturno e incompatível com a carga horária escolar.
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