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FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 8 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Internacional Público 4 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual do Trabalho 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Trabalho 20 Legislação Federal 2
#2174157
Direito Penal: Penas privativas de liberdade, Reincidência
2012 FCC TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Juiz do Trabalho Prova TIPO 4

Será reincidente o agente que cometer

  • contravenção penal depois de condenado definitivamente por crime comum.
  • novo crime depois de condenado definitivamente por crime político.
  • novo crime depois de condenado definitivamente por crime militar próprio.
  • novo crime após haver recebido perdão judicial em processo anterior.
  • novo crime, ainda que decorridos mais de cinco anos desde a extinção da pena relativa à infração anterior.
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