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FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual do Trabalho 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 20
Anulada / Desatualizada
#2173152
Direito Previdenciário: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
2012 FCC TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Juiz do Trabalho

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, por até

  • 36 (trinta e seis) meses, quem está em gozo de auxílio-doença.
  • 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
  • 36 (trinta e seis) meses, o segurado desempregado, desde que tal situação esteja comprovada por registro no Ministério do Trabalho e Emprego ou outro meio admitido e tenham sido vertidas mais de 120 (cento e vinte) contribuições sem interrupção que tenha acarretado a perda da qualidade de segurado.
  • 3 (três) meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.
  • 12 (doze) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
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