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#2173098

“Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência”. Este enunciado é

  • verdadeiro e caracteriza derrogação legal.
  • verdadeiro e caracteriza o princípio da irretroatividade legal.
  • falso e caracteriza a vacância legal.
  • falso e configura a abrogação legal.
  • verdadeiro e configura a regra sobre repristinação legal.
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