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#2816015

Constitui característica peculiar dos contratos administrativos, a

  • mutabilidade, consistente na possibilidade de alteração de seu objeto pela Administração.
  • presença de cláusulas exorbitantes, que conferem privilégios à Administração em relações aos particulares.
  • possibilidade de alteração unilateral pelo contratado na hipótese de área econômica extraordinária.
  • mutabilidade, consistente na alteração da equação econômico-financeira original, nas hipóteses de reequilíbrio previstas legalmente.
  • presença de cláusulas exorbitantes, que asseguram à Administração a possibilidade de alteração unilateral, ainda que em detrimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
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