A somente será decretada para conveniência de instrução criminal.
B não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em legítima defesa.
C não será decretada se houver prova da existência do crime, mas não houver indícios suficientes da autoria.
D não será decretada se não houver prova da existência do crime, mas houver indícios suficientes da autoria.
E não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em estado de necessidade.