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#2827910

A iniciativa de projeto de lei para fixação dos subsídios do Supremo Tribunal Federal é

  • exclusiva do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  • conjunta dos Presidentes da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal.
  • conjunta dos Presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional.
  • exclusiva do Presidente do Congresso Nacional.
  • conjunta dos Presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal.
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