A consolida o modo de gestão compartilhada e o cofinanciamento entre os Conselhos das três esferas de governo de modo articulado e complementar.
B prevê a centralização político-administrativa, definindo claramente as competências de cada esfera de governo.
C estabelece o financiamento da assistência social prioritariamente pela esfera federal.
D indica a direção da seletividade do sistema por meio da fixação de níveis mínimos de cobertura de benefícios, serviços, projetos e ações.
E possui, como eixo estruturante, a precedência da gestão pública da política.