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#1720692

Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão

  • é ilegal porque viola o princípio do pluripartidarismo.
  • não depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.
  • depende de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.
  • deve, previamente, ser submetida ao Ministério Público Eleitoral.
  • só pode ser efetivada se houver prévia aprovação da Câmara dos Deputados.
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