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#1920610

O órgão de direção Estadual do Partido Político Beta tem fundadas dúvidas a respeito de matéria eleitoral. Nesse caso, poderá formular consulta, em tese, que será respondida

  • pelo Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral em que estiver localizado o órgão de direção do Partido.
  • pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado ou pelo Tribunal Superior Eleitoral.
  • pelo Tribunal Superior Eleitoral.
  • pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
  • por qualquer Juiz Eleitoral em exercício no respectivo Estado.
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