A mediante prévia autorização do Poder Judiciário de onde estiver localizada a comunidade retratada.
B mediante prévio preenchimento de requerimento de inscrição e de exibição no cadastro nacional de obras de arte.
C mediante prévia autorização do Poder Executivo de onde estiver localizada a comunidade retratada.
D mediante prévia autorização do Poder Legislativo de onde estiver localizada a comunidade retratada.
E independentemente de censura e de licença da autoridade pública.