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FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 4 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 7 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 5 Noções de Informática 5 Português 10
#2438837
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
2012 FCC TRE-CE
Analista Judiciário Área Judiciária

Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. De acordo com a Lei no 8.112/1990, esta licença será

  • por prazo indeterminado e sem remuneração.
  • de até 120 dias consecutivos, com remuneração.
  • de até 180 dias consecutivos, sem remuneração.
  • de, no máximo, 90 dias, com remuneração na sua integralidade.
  • de, no máximo, 90 dias, com remuneração de 50% dos vencimentos líquidos.
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