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Considere as assertivas abaixo atinentes aos princípios do processo administrativo:
I. O princípio da oficialidade está presente no poder de iniciativa da Administração Pública para instaurar o processo, na instrução do processo e também na revisão de suas decisões.
II. No processo administrativo, prevalece o princípio da atipicidade, no sentido de que muitas infrações administrativas não são descritas com precisão na lei.
III. No processo administrativo, embora vigore o princípio da pluralidade de instâncias, não é permitido alegar em instância superior o que não foi arguido de início.
IV. É consequência do princípio da pluralidade de instâncias reexaminar a matéria de fato e produzir novas provas.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O princípio da oficialidade está presente no poder de iniciativa da Administração Pública para instaurar o processo, na instrução do processo e também na revisão de suas decisões.
II. No processo administrativo, prevalece o princípio da atipicidade, no sentido de que muitas infrações administrativas não são descritas com precisão na lei.
III. No processo administrativo, embora vigore o princípio da pluralidade de instâncias, não é permitido alegar em instância superior o que não foi arguido de início.
IV. É consequência do princípio da pluralidade de instâncias reexaminar a matéria de fato e produzir novas provas.
Está correto o que se afirma APENAS em
