A o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.
B o recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.
C o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
D a residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
E a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.