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#1805852

Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação é

  • sempre irretratável.
  • retratável até o trânsito em julgado da decisão condenatória.
  • retratável até o oferecimento da denúncia.
  • retratável até a prolação da sentença.
  • retratável até o recebimento da denúncia.
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