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#1805838

Em relação à sentença,

  • é defeso ao juiz proferir sentença em objeto diverso do que foi pedido contra o réu, mas poderá condená-lo em quantidade superior ou em natureza diversa ao que foi pleiteado.
  • o juiz poderá proferir sentença ilíquida, mesmo que o autor tenha formulado pedido certo.
  • o juiz poderá decidir em forma concisa nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito.
  • o juiz a proferirá rejeitando ou acolhendo, sempre totalmente, o pedido formulado pelo autor.
  • deve ela conter sempre o dispositivo, não sendo necessários o relatório e os fundamentos em certas hipóteses legais.
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