A correta; a regra prescreve entradas secundárias para o relator e a jurisdição que move o processo.
B correta; é opcional acrescentar ao cabeçalho principal uma designação legal como réu ou acusado.
C incorreta; a entrada deve ser sob o cabeçalho estabelecido para a pessoa ou entidade que move a ação.
D incorreta; a regra determina entrada principal pelo tribunal ou outra entidade com poder adjudicatório.
E incorreta; de acordo com a regra, a entrada é pelos relatores do processo, se não forem mais de três.