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FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 8 Direito Constitucional 4 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 7 Legislação Estadual 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2 Noções de Informática 4 Português 10 Raciocínio Lógico 4
#2023245
Direito Penal: Culpabilidade
2012 FCC TJ-PE
Técnico Judiciário Área Judiciária e Administrativa

Tendo agido na estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal, pode, dentre outros, invocar em sua defesa a causa excludente da culpabilidade da obediência hierárquica o

  • funcionário público em relação ao chefe ao qual é subordinado.
  • empregado em relação ao seu empregador.
  • fiel praticante de culto religioso em relação ao sacerdote.
  • filho em relação ao pai.
  • tutelado em relação ao tutor.
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