A determina privação da liberdade sem que haja obrigatoriedade de frequência à instituição escolar.
B obriga sempre o acolhimento institucional ainda que não haja flagrante.
C prevê obrigação de reparar o dano ou conforme determinação do juiz, compensar o prejuízo da vítima.
D destitui o poder familiar como forma preventiva.
E determina sempre o acolhimento em presídio comum, ressalvando o prazo máximo de 120 dias determinado em sentença judicial.