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FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Agrário 6 Direito Ambiental 6 Direito Civil 10 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10 Direito do Consumidor 10 Legislação Estadual 1
#2175752
Direito Civil: Contratos em Geral, Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
2012 FCC TJ-GO
Juiz

DASILVA pleiteia a resolução de contrato de venda futura de soja celebrado com AGRÍCOLA S.A., sob a alegação de que variação significativa da cotação do produto vendido tornou o contrato excessivamente oneroso. Neste caso, é correto afirmar:

  • A oscilação do preço do produto vendido por si caracteriza a onerosidade excessiva.
  • A simples variação de preço do produto comercializado pelo vendedor não configura um acontecimento imprevisto e extraordinário.
  • A onerosidade excessiva deve ser aferida no momento da conclusão do contrato e se comprovada outorga a resolução.
  • A relação jurídica descrita acima se subsume à lei consumerista.
  • O fato do comprador obter lucro na revenda da soja, decorrente da majoração do preço do produto no mercado após a celebração do negócio, comprova existência de onerosidade excessiva, apta a determinar a rescisão do contrato ou má resolução.
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