A qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
B quem, logo após o cometimento do delito, é encontrado na posse do bem subtraído, não pode ser preso em flagrante, salvo se houver testemunhas de acusação.
C nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito mesmo após a cessação da permanência.
D apresentado o preso à autoridade competente, será desde logo interrogado, ouvindo-se, na sequência, o condutor e as testemunhas.
E na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.