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Anulada / Desatualizada
#2176079

No que concerne ao livramento condicional, é correto afirmar que

  • somente poderá ser concedido ao condenado a pena de reclusão igual ou superior a dois anos.
  • a prática de falta grave não interrompe o prazo para a sua concessão, segundo entendimento sumulado.
  • é cabível a revogação, mas não a suspensão.
  • a condenação irrecorrível por crime ou contravenção, independentemente da pena imposta, constitui causa de revogação obrigatória.
  • é inadmissível, para a sua concessão, a determinação de prévia realização de exame criminológico, independentemente das peculiaridades do caso.
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